Direitos da Gestante

A legislação Brasileira possui uma série de mecanismos que garantem às gestantes os direitos em esferas médicas, trabalhistas e sociais. Os direitos trabalhistas às gestantes estão descritos na Seção V- “Da proteção à Maternidade” da Consolidação dos Direitos Trabalhistas (CLT).

Saiba sobre os Direitos

Garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Licença maternidade por 120 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário.

Transferência de função, quando a condição de saúde exigir. Mas a função deve ser retomada logo após o retorno da licença maternidade.

Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Até o bebê completar seis meses, a mãe tem o direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois períodos de meia hora ou um período de uma hora, para amamentação.

VOCÊ SABIA?

O papai também tem direito a ausências para acompanhar o pré-natal, realização de exames de rotina, testes rápidos, atualização da carteira de vacinação entre muito mais.

Na everis, a licença paternidade é de 20 dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento de seu filho.

Referências:

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia do pré-natal d parceiro para profissionais de Saúde.

CIPRIANO, Ana Paula. Assédio Moral à empregada gestante.